REIDI para Empresas: o que é, benefícios e como aproveitar

Você sabia que o Brasil possui um regime fiscal estratégico voltado exclusivamente para transformar a infraestrutura nacional? Instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) não é apenas mais uma política tributária, ele é um catalisador para investimentos robustos em setores cruciais como energia, transporte e saneamento.

Lucro da Exploração e a possibilidade de reduzir impostos

Com a missão de aliviar a carga tributária e atrair grandes players do mercado para projetos de alto impacto, o REIDI é um pilar para o crescimento econômico, garantindo competitividade às empresas enquanto entrega melhorias tangíveis para a sociedade brasileira.

Neste artigo, vamos explorar como o REIDI funciona, quais benefícios ele proporciona e, sobretudo, por que ele é uma peça-chave no desenvolvimento sustentável do Brasil.

O que é o REIDI?

O REIDI é um regime especial que visa reduzir os custos tributários das empresas que investem em setores estratégicos de infraestrutura que movem a economia, como energia, saneamento, transporte e logística. O principal benefício é a suspensão de PIS/Pasep e COFINS sobre a receita bruta na aquisição de bens e serviços destinados a obras de infraestrutura. Simples, mas com um impacto colossal na redução de custos.

Esse regime promove a competitividade do setor privado ao facilitar a participação em grandes projetos e, ao mesmo tempo, é um mecanismo que acelera o desenvolvimento de obras essenciais, como rodovias, ferrovias, redes de energia e sistemas de abastecimento de água.

É por isso que não é exagero dizer que o REIDI é uma ferramenta de transformação econômica que impulsiona negócios e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Benefícios do REIDI para as empresas

O principal atrativo do REIDI é eliminar PIS/Pasep e COFINS na aquisição de bens e serviços essenciais para infraestrutura. Essa suspensão tributária reduz os custos operacionais, a fim de potencializar a viabilidade econômica e ampliando o retorno sobre o investimento (ROI).

Além disso, o REIDI ainda oferece os seguintes benefícios:

Acelera a execução dos projetos a fim de torná-los mais atrativos para investidores;
Facilita o financiamento de novas obras e a expansão de projetos existentes;
Permite a elaboração de orçamentos mais precisos e seguros, crucial para projetos de longo prazo;
Viabiliza um planejamento financeiro robusto, logo, proporcionando maior estabilidade diante de mudanças tributárias.

Quais projetos são elegíveis para o REIDI?

O REIDI contempla uma ampla gama de projetos de infraestrutura, com destaque para:

Saneamento básico: obras de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e sistemas de drenagem de águas pluviais;
Energia: construção de usinas, linhas de transmissão e sistemas de distribuição de energia elétrica;
Transporte: projetos de construção, ampliação, melhoria e recuperação de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
Outros setores estratégicos: infraestrutura em telecomunicações, irrigação e outros projetos que contribuam para o desenvolvimento nacional.

Exemplos reais de projetos beneficiados pelo REIDI

O REIDI já beneficiou uma série de projetos que transformaram a infraestrutura brasileira, proporcionando economias significativas e viabilizando obras de grande impacto.

A seguir, trouxemos dois dos principais exemplos que ilustram como esse regime fiscal impulsiona o desenvolvimento em setores estratégicos do Brasil.

Linha de Transmissão de Belo Monte

A construção da linha de transmissão que conecta a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País foi incluída no REIDI, posteriormente permitindo a suspensão de tributos como PIS e COFINS sobre as aquisições destinadas à obra.

Essa medida resultou em economia significativa nos custos do projeto, que envolveu investimentos de aproximadamente R$ 5 bilhões e gerou cerca de 27 mil empregos durante sua execução.

Ferrovia Norte-Sul

A Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, também se beneficiou dos incentivos fiscais do REIDI. Iniciada em 1987 e concluída em 2023, a ferrovia recebeu investimentos superiores a R$ 11 bilhões.

A desoneração proporcionada pelo REIDI foi crucial para a viabilização financeira do projeto, que atualmente conecta os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP), atravessando quatro regiões brasileiras e impulsionando a logística nacional.

Critérios de adesão ao REIDI

Para obter os benefícios, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos:

Comprovar que os recursos serão destinados exclusivamente à melhoria da infraestrutura pública;
Apresentar a documentação necessária, incluindo projetos detalhados, orçamentos e cronogramas;
Cumprir todas as formalidades legais exigidas pela legislação.

Esses critérios garantem a transparência e a eficácia do uso do benefício fiscal a fim de reduzir o risco de fraudes e desvios.

Vantagens para o Brasil

O alcance do REIDI ultrapassa o universo corporativo, desempenhando um papel estratégico na construção de um Brasil mais sustentável. Entre as principais vantagens, estão:

Estímulo ao crescimento econômico: o desenvolvimento da infraestrutura é essencial para a competitividade e o progresso do País;
Geração de empregos e renda: grandes projetos impulsionam a economia local e nacional;
Atração de novos investimentos: infraestruturas bem desenvolvidas tornam o Brasil mais competitivo no cenário global;
Impactos sociais positivos: obras de saneamento reduzem doenças, enquanto melhorias em transportes facilitam o acesso a bens e serviços.

Impacto ambiental e sustentabilidade

Embora o REIDI seja focado na infraestrutura, há uma oportunidade de integrá-lo com iniciativas de sustentabilidade. Incentivar projetos que utilizem tecnologias limpas ou que tenham menor impacto ambiental representaria um diferencial positivo para o programa.

Projetos que incorporem energias renováveis, sistemas de eficiência energética ou soluções baseadas em economia circular poderiam se beneficiar de incentivos adicionais, ampliando sua viabilidade financeira e acelerando sua implementação. Obras de infraestrutura que utilizem materiais reciclados ou sustentáveis, por exemplo, poderiam contar com condições fiscais ainda mais atrativas.

Além disso, priorizar projetos com certificações ambientais reconhecidas, como Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) ou ISO 14001, garantiria que os empreendimentos atendam a padrões globais de sustentabilidade.

A integração com metas climáticas internacionais, como as definidas no Acordo de Paris, também é uma oportunidade estratégica. Ao incentivar projetos de infraestrutura que reduzam emissões de gases de efeito estufa, o REIDI poderia ajudar o Brasil a atingir seus compromissos ambientais, ao mesmo tempo que fortalece sua posição em mercados globais.

Alterações no REIDI com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária em andamento traz mudanças significativas que posteriormente podem impactar o funcionamento do REIDI:

Substituição de PIS/Pasep e COFINS pelo IBS: com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será necessário ajustar o REIDI para garantir a manutenção dos benefícios fiscais;
Substituição de ICMS e ISS pelo IBS: a unificação de ICMS e ISS pelo IBS ampliará os benefícios fiscais do REIDI, permitindo que os projetos contem com a suspensão de mais tributos;
Ampliação dos benefícios fiscais: o IBS pode permitir novas isenções ou manter as já existentes, incentivando ainda mais os investimentos;
Impacto no planejamento financeiro: empresas terão que adaptar suas estratégias para aproveitar as novas condições fiscais;
Compensação de créditos tributários: a reforma pode simplificar a compensação de créditos, certamente tornando o sistema mais vantajoso para projetos de infraestrutura.

Se aprovado, o PLP 68/2024 representará um avanço significativo para as empresas do setor, permitindo maior competitividade e viabilidade econômica para os projetos de infraestrutura. A previsão é de que o Poder Executivo analise o projeto até 16 de janeiro de 2025, para eventual sanção ou veto.

Conclusão

O REIDI é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira que está contribuindo para acelerar o crescimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário global.

Para as empresas, o regime representa uma oportunidade de reduzir custos e maximizar a rentabilidade de projetos. Para a sociedade, traduz-se em obras que melhoram serviços essenciais, como transporte, energia e saneamento.

Com a Reforma Tributária, o REIDI precisará se adaptar para continuar sendo uma solução eficiente. É por isso que contar com os especialistas da Planning é uma forma de preparar-se para adaptação futura e maximizar as novas oportunidades fiscais. Clique no botão abaixo e fale com um de nossos profissionais pelo WhatsApp!