Mudança é uma das realizadas pelo Banco Central com intuito de aprimorar mecanismos de segurança do pagamento instantâneo
O Banco Central (BC) publicou resolução que visa ampliar os mecanismos de segurança do Pix. Entre as novidades está a fixação de R$ 1.000,00 como limite máximo para transações realizadas das 20h às 6h entre pessoas físicas, incluindo micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs). A alteração começou a valer na última segunda-feira (04/10).
De acordo com as regras publicadas pelo BC, o limite também é válido para outras operações, como Transferência Eletrônica Disponível (TED),Documento de Ordem de Crédito (DOC) e boletos de pagamento.
No caso do Pix, é possível customizar o horário de início do período noturno. Além disso, há possibilidade de cadastrar pelo aplicativo ou internet banking contas que terão limite diferenciado.
Também é possível o cliente solicitar aumento do limite. De acordo com as novas regras, se o pedido estiver dentro dos parâmetros definidos pelo Banco Central, ele deverá ser acatado e implementado entre 24h e 48h se o usuário for pessoa física ou entre 24h e dois dias úteis se pessoa jurídica. Ainda segundo o BC, os pedidos que estiverem acima dos balizadores serão acatados a critério das instituições, conforme compatibilidade ao perfil do cliente, e devem ser respondidos nos mesmos prazos.
Outras medidas anunciadas pelo BC para conferir maior segurança ao Pix entrarão em vigor do dia 16 de novembro. Entre elas estão o bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude e a ampliação da responsabilização das instituições que ofertam o Pix a seus clientes.
Também se torna obrigatória a notificação de infração, que hoje é facultativa. O mecanismo, segundo o Banco Central, permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude. De acordo com o BC, essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.
Segundo divulgado pelo BC, também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. Além disso, fica estabelecida a obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos mecanismos implementados pelo Banco Central e a necessidade das instituições definirem procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas.
