A Lei do Bem é um catalisador para o avanço tecnológico na sua empresa e para o Brasil. Essa legislação pode impulsionar o sucesso do negócio por meio de incentivos fiscais estratégicos, como a diminuição da carga no IRPJ e na CSLL.
Instituída na norma nº 11.196/2005, a Lei do Bem é uma medida com o intuito de incentivar as empresas a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Uma das principais vantagens é a possibilidade de reduzir a carga tributária do IRPJ, da CSLL e do IPI. Só que há um ponto de atenção: esses investimentos devem estar alinhados com os objetivos estabelecidos pela legislação.
Continue a leitura para entender como a Lei do Bem pode ser aproveitada no seu negócio e quais são os benefícios de aderir a esse incentivo fiscal.
Benefícios Estratégicos Para o Negócio
Uma coisa é certa: as empresas que aderem à lei podem usufruir da amortização acelerada de bens utilizados em atividades de inovação. Da mesma forma, também podem aproveitar a redução de impostos sobre ganhos de capital provenientes da venda de ativos tecnológicos. Só para ilustrar, uma estratégia como essa abre portas para o desenvolvimento de novos produtos e processos, além de aumentar sua competitividade no mercado e garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Por outro lado, na prática, os benefícios estratégicos são mais “palpáveis”: redução no Imposto de Renda devido e na CSLL; depreciação imediata das aquisições equipamentos P&D e redução a zero da alíquota do IRRF de remessas para o exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Podemos imaginar da seguinte forma: uma fabricação de eletrônicos pode investir em pesquisa pra criar um novo modelo de smartphone com tecnologias inovadoras, como melhorias na câmera ou na duração da bateria. Ou, então, uma empresa farmacêutica pode investir para desenvolver novos medicamentos mais eficazes no tratamento de doenças específicas, ou em tecnologias médicas inovadoras para diagnóstico e tratamento.
Anote aí:a Receita Federal disponibiliza relatórios pra consultar as empresas que já utilizam esse benefício.
Transforme Desafios em Oportunidades
Diante de um cenário empresarial cada vez mais competitivo e dinâmico, investir em inovação é uma necessidade para as empresas que querem se manter relevantes e prosperar no mercado. Assim, a Lei do Bem vem como uma oportunidade única para as organizações transformarem desafios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Além disso, o incentivo à inovação contribui para o crescimento econômico do País, gerando empregos qualificados, estimulando o empreendedorismo e impulsionando a economia como um todo. Com isso, você aproveita os incentivos fiscais e investe em projetos inovadores. Já pensou alavancar sua posição no mercado, conquistar novos clientes, expandir sua base de ativos tecnológicos e fortalecer sua marca como líder em inovação? É uma realidade que você vai alcançar.
Se você tem interesse em divulgar seus projetos, você precisa realizar duas declarações anualmente, no ano seguinte à utilização do benefício. A primeira declaração é encaminhada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do formulário que as empresas entregam até o último dia de julho. Esse formulário inclui todas as características técnicas do projeto, as barreiras tecnológicas superadas, os envolvidos no processo e um detalhamento do benefício apurado. Em seguida, as informações são repassadas à Receita Federal por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Inovação e Crescimento Constante
Sempre fazer melhor do que fizemos antes. Essa é a regra! Jamais deixe de estar atento às inovações do mercado, afinal, é com atenção e proatividade que você sairá na frente.
A Planning oferece uma gama de serviços especializados para auxiliar sua empresa a ligar os benefícios da Lei do Bem aos seus investimentos em PD&I.
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