Foi aprovada a Resolução n.º 4.909 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que garante facilitar o acesso ao crédito pelas incorporadoras imobiliárias. A resolução visa, principalmente, aperfeiçoar os mecanismos de gestão das garantias, disciplinando as regras de registros de recebíveis no processo de financiamento à produção de incorporações imobiliárias.
A medida prevê informações de garantias mais transparentes, contribuindo para que os construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, espera-se que esse reflexo seja positivo para o adquirente de imóveis ainda em construção, na medida que favorece o processo de governança da incorporação imobiliária.
Desdobramentos
A Resolução CMN n.° 4.909/2021 alterou a Resolução n.° 4.676/2018, dispondo de condições gerais e dos critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Diante deste cenário, os aspectos mais relevantes são:
- Eficiência na gestão de garantias imobiliárias
- Possibilitar acesso ao crédito às pequenas e médias empresas
- Compradores de unidades ainda em construção poderão se beneficiar com melhores condições de crédito
- Redução de risco nas garantias imobiliárias
- Descontinuar o envio de informações obsoletas as entidades bancárias
O propósito será reduzir indesejáveis assimetrias de informação que prejudicam a melhor avaliação de risco das operações de crédito voltadas à construção civil, com medidas voltadas à promoção da eficiência, da competitividade e da transparência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Bancos e incorporadoras, tomadoras de financiamento à produção, terão até 31/12/2022 para se adequar aos critérios desta resolução e utilizar de plataformas de registro de recebíveis. As novas regras serão aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2023.
Quer contar com uma empresa que está sempre atualizada e bem informada das últimas notícias?
