O Comitê Gestor IBS acaba de entrar em operação com autonomia plena. As penalidades para erros em notas fiscais com IBS e CBS serão ativadas em agosto de 2026. Isso significa que o prazo para ajustar processos e sistemas está se esgotando agora. Se sua empresa ainda não iniciou a adequação à reforma tributária 2026, este artigo explica o que está em jogo e o que você precisa fazer antes que as multas cheguem.
O que é o Comitê Gestor IBS e por que ele importa para a sua empresa
A reforma tributária substituiu cinco tributos por um modelo de IVA Dual. Saíram ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Entraram o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Para coordenar esse novo sistema entre União, estados e municípios, o governo criou o Comitê Gestor do IBS.
Durante 2025, o Comitê operou de forma provisória. Ele contava apenas com representantes dos estados. Entretanto, a Lei Complementar 227/2026 mudou tudo. A partir dessa lei, o órgão passou a funcionar de forma definitiva. Além disso, ganhou autonomia administrativa e financeira. Portanto, o Comitê Gestor IBS deixou de ser uma promessa regulatória. Ele se tornou uma instituição com poder real de fiscalizar, cobrar e penalizar.
Logo após a posse do seu presidente, o Comitê anunciou a publicação dos regulamentos em até 45 dias. Assim, os primeiros regulamentos chegam ainda em abril ou maio de 2026. A partir dessa publicação, começa a contagem regressiva de 3 meses para a ativação das penalidades.
Por que agosto de 2026 é o prazo crítico
Desde janeiro de 2026, as empresas são obrigadas a emitir documentos fiscais com os campos de IBS e CBS preenchidos. No entanto, o Ato Conjunto RFB-CGIBS nº 1 suspendeu as penalidades por erros nessa emissão. Essa decisão protegeu as empresas durante o período inicial de adaptação.
Porém, essa janela de proteção tem prazo de validade. Assim que os regulamentos forem publicados, inicia-se a contagem de 3 meses. Portanto, em agosto de 2026, as penalidades entram em vigor. A partir desse momento, erros nas notas fiscais com IBS e CBS geram multas reais.
Entre as infrações previstas estão situações graves. Por exemplo: deixar de entregar informações para a apuração dos novos tributos. Ou utilizar programas que suprimam valores devidos. Ou ainda emitir documentos sem os requisitos exigidos pelo Comitê Gestor. Portanto, não se trata de um risco distante. Trata-se de um risco com data marcada no calendário.
O que mudou na emissão de notas fiscais a partir de 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais eletrônicos precisam incluir os campos de IBS e CBS. Isso vale para NF-e, NFS-e, CT-e e demais modelos. Embora 2026 tenha caráter informativo, o preenchimento correto é obrigatório. Além disso, o Fisco já está monitorando os dados enviados.
Isso envolve diversas mudanças técnicas urgentes. As empresas precisam agir em quatro frentes principais:
- Atualização dos layouts de documentos fiscais, conforme as Notas Técnicas da Receita Federal e do CGIBS;
- Adequação dos ERPs, para calcular e transmitir os valores de IBS e CBS em cada operação;
- Capacitação das equipes fiscais, para operar com as novas regras de apuração e obrigações acessórias;
- Revisão dos cadastros de produtos e serviços, já que as alíquotas variam conforme a natureza da operação.
Além disso, em abril de 2026, o governo lançou o Módulo de Apuração Nacional (MAN) no ambiente da NFS-e. Esse módulo alimenta em tempo real a plataforma do Comitê Gestor. Portanto, ele determina automaticamente os valores de IBS devidos e os créditos a receber. Para quem presta serviços em múltiplos municípios, a adequação à NFS-e é ainda mais urgente.
O Ajuste Sinief 49/2025 e o risco para o ICMS
O Ajuste Sinief 49/2025 entra em vigor em 4 de maio de 2026. Esse instrumento gerou debate intenso no primeiro trimestre do ano. Ele detalha o funcionamento das novas Notas de Débito e de Crédito. Além disso, promove a harmonização com os tributos ainda vigentes.
O ponto mais relevante é o seguinte: seus efeitos não se limitam ao IBS e à CBS. Eles alcançam também o ICMS e outros tributos atuais. Há rumores de postergação pelo Confaz. Porém, especialistas recomendam que as empresas não esperem. O custo de se preparar agora é menor do que o custo de correr atrás depois.
Split Payment: o impacto direto no fluxo de caixa
O Split Payment é outro tema em alta na reforma tributária 2026. Esse mecanismo começa a ser testado ainda este ano. Ele fará a separação automática do imposto no momento do pagamento. Por exemplo, quando o cliente paga com cartão de crédito.
Na prática, a mudança é estrutural. Hoje, o valor total da venda entra na conta do vendedor. Depois, a empresa recolhe os tributos por meio de guias mensais. Com o Split Payment, isso muda completamente. O valor do IBS e da CBS não chegará sequer a entrar na conta da empresa. Ele será desviado diretamente para o governo no momento da liquidação.
Portanto, a lógica de usar o dinheiro do imposto durante o mês deixará de existir. As empresas precisam revisar urgentemente sua gestão de capital de giro. Quem não se preparar agora poderá enfrentar apertos sérios a partir de 2027.
Simples Nacional e MEI: decisão estratégica até setembro de 2026
Para empresas do Simples Nacional e para MEIs, há uma decisão importante. Elas precisam decidir até setembro de 2026. A escolha é entre continuar no regime favorecido em 2027 ou migrar para o novo sistema de IBS e CBS.
Essa decisão tem implicações profundas. Ela afeta a carga tributária, a gestão de créditos e a competitividade. Por exemplo, empresas do Simples que vendem muito para pessoas jurídicas podem perder atratividade. Isso acontece porque seus clientes não conseguem aproveitar créditos de IBS e CBS nessas compras.
Por outro lado, migrar para o regime geral traz obrigações mais complexas. A estrutura de apuração muda completamente. Portanto, não existe uma resposta única. Cada empresa precisa analisar seu perfil de receitas, sua cadeia de clientes e sua estrutura de custos.
O que sua empresa deve fazer agora
Diante desses marcos regulatórios, a ação imediata é obrigatória. A seguir estão as cinco prioridades para os próximos meses:
1. Audite a emissão atual de documentos fiscais Verifique se os campos de IBS e CBS estão corretos em todas as notas. Erros nessa etapa gerarão multas a partir de agosto de 2026.
2. Atualize seu ERP e sistema fiscal Os sistemas precisam estar integrados ao Comitê Gestor IBS e à Receita Federal. Isso inclui calcular os novos tributos e transmitir as informações em tempo real.
3. Avalie o impacto do Split Payment no fluxo de caixa Simule cenários com e sem Split Payment. Planejar o capital de giro hoje evita crises em 2027.
4. Decida sobre o regime tributário Se sua empresa está no Simples Nacional, coloque essa decisão na pauta agora. O prazo para opção é setembro de 2026. Uma escolha mal fundamentada pode custar caro.
5. Capacite sua equipe fiscal e contábil A reforma tributária cria obrigações, terminologias e sistemas novos. A equipe precisa estar treinada antes de agosto de 2026.
Por que contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença
A reforma tributária 2026 não é apenas uma questão fiscal. Ela impacta precificação, gestão financeira e contratos. Além disso, afeta diretamente a competitividade da empresa. Portanto, contar com uma contabilidade especializada passou a ser uma necessidade estratégica.
A Planning atua como parceira de médias e grandes empresas nesse tipo de transição. Nossa equipe acompanha cada regulamento do Comitê Gestor IBS em tempo real. Monitoramos cada atualização da Receita Federal. Assim, nossos clientes tomam decisões fundamentadas e não são pegos de surpresa.
Se sua empresa ainda não tem clareza sobre o impacto da reforma tributária, vale conversar com um especialista agora. O custo de uma assessoria técnica é menor do que o custo de multas e retrabalho depois.
Conclusão
O Comitê Gestor IBS está em plena operação. Os regulamentos estão chegando. As penalidades entrarão em vigor em agosto de 2026. Isso não é uma projeção — é o calendário tributário atual do Brasil.
Empresas que agirem agora ainda têm tempo. Elas podem ajustar sistemas, treinar equipes e tomar decisões com calma. Empresas que esperarem correm um risco real. As consequências em multas e retrabalho serão muito mais custosas do que a adaptação antecipada.
A reforma tributária 2026 é complexa. Mas também é uma oportunidade. Quem se adapta primeiro ganha vantagem competitiva. Reduz riscos. E entra em 2027 com a operação estruturada. A Planning está aqui para ajudar sua empresa a fazer exatamente isso.
