Introdução
Em deferência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e a necessidade de resguardar a privacidade dos dados pessoais, a Planning firma esta Política de Privacidade, com objetivo de regularizar as práticas adotadas na coleta de dados em formulários impressos ou digitais, por meio do website, colaboradores e prestadores de serviços da empresa.
Conceitos
a) Dados Pessoais: são as informações relacionadas a uma pessoa, as quais demandam proteção pela Lei Geral de Proteção de Dados;
b) Cookie: pequeno arquivo de texto que um site coloca em dispositivos com acesso à internet, contendo dados sobre a sua navegação nesse site.
c) Ficheiro de Cookie: Os cookies têm como objetivo facilitar a navegação e torná-la mais simples, rápida e eficiente.
d) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A legislação, portanto, regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
e) Usuário: É o portados dos dados, contudo, no caso de pessoa jurídica, se trata de quem possui autorização para comunicar e ceder para a Planning os dados pessoais.
f) Website: Conjunto de páginas programadas em uma determinada linguagem, por exemplo, HTML, que expõe o conteúdo programado, de maneira prévia de um site, blog ou loja virtual.
Legislação Aplicável
A Planning utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos usuários de maneira responsável e segura, em respeito às legislações aplicáveis, em especial as:
a) Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;
b) Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”),que alterou disposições do Marco Civil;
c) Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Condição de Aceite
Ao navegar no site da Planning e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails, o usuário concorda com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que o acesso no endereço eletrônico represente integral e incondicional aceite a este Instrumento e suas condições.
É considerado uso do Website:
(i) Acesso e utilização do endereço eletrônico de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens;
(ii) Cadastro em newsletter, página de contato e/ou página de acesso para conteúdo disponibilizado no Site.
Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições, não utilize o site da
Planning ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em
concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso e Política de Privacidade”.
Atividades a partir da coleta de dados
Ao coletar os seus dados pessoais, como: nome, e-mail e telefone, a Planning objetiva-se a identificação do usuário para um contato futuro, envio de informativos e/ou brindes, parceria, dentre outros objetivos.
Os dados coletados também poderão ser tratados para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações sobre temáticas inerentes ao mercado de contabilidade e serviços financeiros, possibilitar respostas às suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e serviços e, ainda, para fins de análise de dados e auditorias.
Os cookies também são utilizados a fim de coletar informações e, dessa forma, disponibilizar uma melhor experiência em navegação. Você pode aceitar e cancelar o uso de cookies a qualquer momento.
Ao acessar o website da Planning, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador e endereço de IP, com o intuito de obter informações que nos ajudem a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades.
Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais
A partir do fornecimento de seus dados pessoais, você concorda e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para que:
a) A Planning possa utilizá-los para entrar em contato com você;
b) Publicidade de serviços, produtos, eventos, cursos, treinamentos e informações úteis da Planning e parceiros;
c) Realizar pesquisas de marketing, com o objetivo de melhor entender as necessidades e preferências dos usuários em relação aos campos de interesse e atuação do usuário;
d) Organizar relação e comunicação com potenciais interessados em serviços oferecidos pela Planning;
e) Promover ações diretas de comunicação com o usuário, tais como newsletter, e-mails, envio materiais e informações e convite para eventos;
f) Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o intuito de dar agilidade aos procedimentos inerentes à prestação de serviço da Planning, execução de contrato e eventual
emissão de documentos;
g) Atendimento de interesses legítimos pela Planning, uma vez que o próprio cliente é quem solicita e fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios.
Como os dados são tratados?
A Planning adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a seguridade e proteção dos dados pessoais de seus usuários e/ou associados.
É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais.
Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais
Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular, por meio do website da Planning, para agilidade no exercício dos direitos.
a) Como regra, a Planning coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação do titular.
b) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, pode ser solicitado mediante contato pelo e-mail contato@planning.com.br. O arquivo emitido ao titular será em formato comma-separated values (CVS).
c) A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante contato pelo e-mail: contato@planning.com.br. Após a requisição de exclusão, esta é encaminhada à um conselho específico da Planning para análise e execução em até 10 (dez) dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou pelo motivo de atraso ou inadimplência sendo cabível pela Planning eventual medida judicial para tanto;
e) A Planning realiza o uso compartilhado de dados pessoais com empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma (data center),prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, prestadores de serviço de hospedagem de e-mail, plataformas de gerenciamento de eventos, bem como prestadores de serviço contratados eventualmente para cursos e eventos.
f) Caso o associado se oponha ao consentimento no tratamento de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas ou de execução de contrato, em utilizar a área de contato da Planning.
g) A revogação do consentimento dar-se-á pela seguinte em duas hipóteses: Para proibição de contato por e-mail e ou telefone.
Política de Segurança da Informação
A Planning adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, conforme os melhores padrões do segmento. Deve-se, contudo, ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a Planning não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que ela tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pelo segmento e que são utilizados pela Planning.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo encontrado em nosso site, como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, dentre outros, são de exclusiva propriedade da Planning, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do usuário responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
O usuário se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os materiais disponibilizados, a título gratuito, no site, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da Planning, por escrito.
Ao aceitar estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, o usuário se compromete a não questionar, disputar ou se opor ou iniciar processo administrativo ou judicial contra quaisquer marcas ou nomes de domínio de titularidade da Planning, e a não depositar ou tentar obter registro de marca ou nome de domínio similar ou que cause confusão com aqueles utilizados pela Planning.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O DPO (Data Protection Officer),é o profissional responsável por verificar e
resguardar os dados pessoais de terceiros, conforme a LGPD, sendo que no presente caso, o responsável é o Sr. Hugo Steinhoff de Araújo Pereira (hugo.araujo@planning.com.br)
Disposições Gerais
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso e Política de Privacidade” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação.
A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso e Política de Privacidade” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”.
Fica eleito o , como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail: contato@planning.com.br
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
A Planning se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso e Política de Privacidade” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia.
Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, em relação ao qual quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas por meio do e-mail: contato@planning.com.br.
