CNO na Construção Civil: regularização e economia tributária

A sua próxima grande obra pode ser o seu maior problema! Sem o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em dia, você está literalmente construindo sobre areia movediça. Isso porque a regularização de obras não é apenas uma exigência legal no setor de Construção Civil. Trata-se de uma grande oportunidade para economizar com custos previdenciários e garantir conformidade com a Receita Federal.

Do alvará de construção à averbação no Cartório de Imóveis, cada etapa do processo é essencial para evitar complicações futuras.

Fonte: Receita Federal

A seguir, vamos detalhar o fluxo completo da obra e destacar a importância de cada fase e como um bom planejamento pode evitar custos desnecessários.

O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO)?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o sistema da Receita Federal criado para registrar, acompanhar e fiscalizar obras de Construção Civil no Brasil, substituindo o antigo Cadastro Específico do INSS (CEI). Desse modo, ele oferece um controle mais eficaz sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias relacionadas à mão de obra utilizada nas obras.

Responsáveis pela Inscrição no CNO

A responsabilidade pela inscrição no CNO varia de acordo com a natureza do projeto e quem realiza a obra. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021, os seguintes agentes são responsáveis pela inscrição no CNO:

Proprietário ou Dono da Obra: quando a obra é executada diretamente pelo proprietário, pessoa física ou jurídica.
Construtora (Empreitada Total): quando a obra é realizada por uma construtora contratada para empreitada total.
Sociedade Líder do Consórcio: para obras contratadas por consórcio, a sociedade líder é responsável.
Consórcio: se o contrato de empreitada for direto com o consórcio.
Contratante (Empreitada Parcial): se a obra for realizada por empreitada parcial, a contratante deve inscrever a obra.
Interessados na Regularização: qualquer pessoa com vínculo ao imóvel pode realizar a inscrição no CNO para obter a Certidão de Regularidade Fiscal da obra.

Como a documentação da obra influencia na regularização

Após a inscrição no CNO, é essencial que a obra mantenha toda a documentação organizada. Isso inclui a alocação de funcionários e, principalmente, o controle rigoroso das notas fiscais. Tudo isso para garantir uma regularização eficiente e poder reduzir significativamente os custos previdenciários.

Alocação correta de funcionários no CNO

Todos os trabalhadores da obra, sejam funcionários diretos ou terceirizados, devem ser alocados no CNO. Assim, essa alocação permite que o INSS já recolhido sobre a mão de obra seja contabilizado na regularização, gerando deduções. Caso haja mão de obra terceirizada, é fundamental que a empresa contratante exija que os fornecedores realizem essa alocação corretamente.

Exemplo Prático: empresas que contratam mão de obra terceirizada podem solicitar as folhas de pagamento dos fornecedores para garantir que todos os colaboradores estejam devidamente alocados no CNO. Em resumo, isso evita problemas no futuro e otimiza os custos previdenciários ao final da obra.

Controle de notas fiscais de materiais e serviços

O controle das notas fiscais de materiais e serviços também é fundamental. Certos itens, se documentados corretamente, podem resultar em deduções significativas nos custos previdenciários:

Materiais Pré-moldados: itens como vigas, pilares e paredes externas de concreto pré-moldado devem ser adquiridos com notas fiscais contendo o número do CNO. Consequentemente, será possível a dedução do INSS graças a menor mão de obra necessária para montagem.
Concretagem: notas fiscais de concreto ou argamassa usinada também são relevantes, pois sua utilização reduz a necessidade de mão de obra direta na construção, impactando positivamente os custos previdenciários.

Formas de apuração dos custos previdenciários

Na regularização da obra, a apuração dos custos previdenciários pode ocorrer de duas maneiras: Aferição Direta e Aferição Indireta. A escolha da metodologia influencia diretamente o valor que você deverá pagar à Receita Federal.

Aferição Indireta (Cálculo Presumido): os custos são calculados com base em parâmetros como área da obra e tipo de construção. Nesse caso, a Receita Federal estima a quantidade de mão de obra envolvida, aplicando alíquotas pré-definidas.
Aferição Direta: aplica-se a empresas que mantêm uma contabilidade regular e podem comprovar, por meio de seus livros contábeis, todos os custos da obra. Portanto, considera-se que as escriturações e declarações referentes à obra estão em conformidade com a legislação tributária e contábil, o que significa que não haverá saldo de INSS a pagar ao final do projeto. Essa abordagem evita a geração de novos valores para quitar, proporcionando uma regularização eficiente e sem complicações.

Como a Planning pode ajudar na redução de custos previdenciários

Na Planning, oferecemos serviços especializados para reduzir ou eliminar os custos previdenciários associados às obras de Construção Civil. Por meio de uma análise cuidadosa da documentação da obra e da correta alocação de funcionários e materiais, conseguimos diminuir significativamente os valores de INSS que nossos clientes precisam pagar na regularização.

Nossos serviços incluem:

Assessoria Contínua: validação das notas fiscais de compras e aquisições de serviços durante a obra. Assim, garantimos que todos os registros estejam corretos e otimizados para a redução de custos.
Aferição de Obras: realização da última etapa, que envolve o cálculo dos custos previdenciários, regularização da obra e emissão da Certidão Negativa relativa àquela obra, facilitando a averbação no cartório.

Conclusão

Regularizar sua obra com precisão não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de economizar. É por isso que precisamos frisar o quanto o CNO é uma etapa crucial para a execução e regularização de obras de Construção Civil. Um cadastro correto, com documentação bem-feita e apuração eficaz dos custos previdenciários podem gerar uma economia significativa para sua empresa.

Se você está com uma obra em andamento ou planejando iniciar um projeto de construção, entre em contato conosco ainda hoje! Estamos prontos para ajudar você a regularizar sua obra com eficiência e economia.