A reforma tributária proposta pelo governo federal ainda não é vista como suficiente para alcançar um dos pilares desejados de um sistema tributário socialmente mais justo, que é o da progressividade, ou seja, quem ganha mais paga mais por ter maior capacidade contributiva.
De acordo com o especialista em planejamento tributário e um dos sócios da Planning, Daniel de Faria, o histórico da desigualdade social no Brasil é agravado em função da distribuição da carga tributária.
Em entrevista ao Bom Dia Goiás, da @tvanhanguerag1go, Daniel destacou que a atual carga tributária brasileira é párea até com outros países em desenvolvimento. “O problema é a distribuição da carga tributária entre o consumo e a renda”, disse.
Dados da Receita Federal e OCDE, disponibilizados via Agência Senado, mostram que a tributação mais pesada no Brasil é a no consumo, responsável por 43% do total de impostos cobrados no país. E nessa categoria entram produtos como gasolina, arroz, eletrodomésticos, itens necessários à população em geral. Na sequência vem a tributação sobre folha de pagamento (27,5%) e o imposto de renda (22,5%). Por último, com 4,5% de participação está a tributação sobre patrimônio. Em países da OCDE a tributação sobre consumo é de 33%, enquanto a de renda, 33,5%.
Segundo Daniel, que é contador e auditor, da forma apresentada pelo governo federal, a reforma tributária contempla basicamente o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e o PIS e a Cofins, que serão substituídos por uma alíquota padrão e unificada: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “A reforma não inclui o principal fator que deixa desigual a carga tributária do Brasil, que é principalmente o ICMS e o ISS. Ainda temos muito a fazer!”, pontua.